O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, empossou Martins Langa, no cargo de Administrador Executivo na Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), em resultado da sua nomeação através do Despacho 17/MTC/GM/023.41/2024.

Martins Langa, que vai assumir o Pelouro de Engenharia e Fiscalização, é graduado em Engenharia Informática, com pós-graduação e mestrado em Engenharia de Redes e Sistemas de Comunicações. Quadro do INCM desde 1996, até a data da sua nomeação à nova posição, exercia funções de Director de Radiocomunicações e Tecnologias, tendo anteriormente chefiado o Departamento de Gestão de Frequências e a Repartição de Gestão de Frequências e Licenciamento de Redes de Radiocomunicações.

Intervindo no acto de empossamento, Mateus Magala reconheceu o seu mérito e experiência interna na área de gestão de frequências, entre outras funções de gestão no Estado.

“Tomamos a decisão de reforçar o Conselho de Administração do INCM para imprimir uma nova dinâmica na regulação das Comunicações que atravessa um momento crucial do seu desenvolvimento, “afirmou Mateus Magala.

O empossado vai integrar uma equipa nova e dinâmica, liderada pela respectiva Presidente, empossada por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, no mês passado, estando criadas as condições necessárias para a implementação célere das reformas programadas, no quadro da digitalização do País.

Ainda na sua intervenção, o Ministro de Tutela exortou o INCM para uma melhor criatividade e celeridade no enquadramento do desafio da restruturação destes serviços no País, considerando o grande potencial impulsionado pela aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação no desenvolvimento do serviço de correios.

A estrutura orgânica do INCM prevê quatro administradores executivos, sendo um deles o Presidente do Conselho de administração, e dois administradores não executivos.

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM)  participa na discussão dos Direitos Digitais

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) participou no passado dia, 22 de Agosto de 2024, na Conferência Sobre os Direitos Digitais, organizada pelo MISA – Moçambique (Instituto de Comunicação Social da África Austral).

Lourino Chemane, PCA do INTIC, em representação do Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, nas suas notas de boas-vindas, depois de fazer uma apresentação exaustiva da legislação em vigor, alertou para a necessidade de se avaliar as estruturas legais, para melhorias no sentido de promover a liberdade de expressão e proteger os dados dos cidadãos.

Por seu turno, o Presidente do MISA, Jeremias Langa, disse haver necessidade de se criar um espaço digital aberto e seguro para Moçambique

O INCM esteve representado por Ana Priscila Salomão, Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatísticas, no painel que discutiu os “Direitos Digitais: Contexto regulatório, práticas e limitações em Moçambique”.

O evento contou com a participação dos reguladores das Comunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação, académicos e pesquisadores, think tanks especializados em comunicação, media digital e segurança cibernética, entre outros especialistas em comunicação, TICs, segurança e direitos humanos.

O objectivo era promover um debate sobre os direitos digitais em Moçambique, abordar o contexto regulatório vigente, as práticas correntes e as limitações enfrentadas no exercício das liberdades de expressão no ambiente digital.

Num contexto em que a importância da tecnologia e Internet na vida quotidiana e no desenvolvimento socioeconómico do País é cada vez mais crescente, torna-se fundamental discutir e delinear as estratégias para assegurar a proteção e promoção dos direitos digitais de todos os cidadãos.

Na sua intervenção, Ana Priscila Salomão destacou as iniciativas em curso para a promoção da inclusão digital, a nível nacional, e os esforços realizados para a proteçcão de dados dos utilizadores.

INCM