Está mais do que assente que a qualidade da democracia se mede também pela solidez de um poder subnacional, de uma governação multinível eficaz, de uma proximidade com os cidadãos no que se denominava, somente, princípio da subsidariedade e que é, afinal, a essência de tudo isto.
Há, no âmbito da CPLP, um conjunto de quatro países com esse governo subnacional, com esse poder local, com essas autarquias perfeitamente delineadas, em funcionamento pleno, em que a alternância se verifica, em que há um quadro estável e em que há muito para trocar, para aprender. São eles o Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe.
As semelhanças são algumas (nomeadamente, com Cabo Verde), as diferenças mais do que muitas, acentuando até a singularidade do poder local português. As diferenças radicam, desde logo, na dimensão e nas características dos 6 municípios em São Tomé e Príncipe, nos 22 de Cabo Verde, nos 308 de Portugal e nos 5565 do Brasil.
Dir-se-á, por exemplo, relativamente a Cabo Verde, que se acreditou na implementação real da democracia quando há 30 anos se começou a votar para o poder local. Hoje, após alguns avanços e recuos, assistimos com especial atenção, esperança e espírito positivo, ao anúncio unânime da aprovação em Angola da lei autárquica angolana que se prepara para, como acontece com Moçambique, fazer este último percurso na consolidação do regime democrático. Cá estaremos disponíveis para aprender, para dar nota das boas práticas, para dar nota dos nossos erros para que não sejam repetidos e acreditamos que seremos, como sempre acontece, bem recebidos para participarmos nessa discussão “como fazer mais, melhor e mais depressa”.
A Associação Nacional de Assembleias Municipais que, com o Brasil (através da CNM e da MMM) e com Cabo Verde (através da ANMCV), tem feito um trabalho conjunto, lançou, aquando do seu Congresso, e em parceria com o Centro de Valorização de eleitos Locais e com a ValorGlocal, a Plataforma dos Órgãos Deliberativos de Países de Língua Portuguesa https://pode-plp.com/ e promoveu as Jornadas Municipais Lusófonas em conjunto com o Instituto Sino-Lusófono na Universidade de Coimbra.
Efetivamente, no dia 7 de Junho de 2024, na Universidade de Coimbra em que, para além de representantes diplomáticos da CPLP, da Guiné Bissau e de Cabo Verde, estiveram presentes diversos académicos de diversas Universidades, abordaram-se temas estruturantes também para o Poder Local Brasileiro e Africano nas suas diversas vertentes. O sucesso, que interessa partilhar quer com a Universidade de Coimbra e, em especial, com o seu Vice Reitor João Nuno Calvão da Silva, quer com a Professora Fernanda Paula de Oliveira e a equipa organizadora que coordenou, destas Jornadas levaram a, de imediato, avançar com o desafio de, para o ano, levar a cabo as II Jornadas Municipais Lusófonas esperando que Angola, Moçambique, Guiné e São Tomé e Príncipe (com quem a ANAM celebrou o primeiro Protocolo de Cooperação), estejam presencialmente a intervir nesta discussão e neste trilhar de caminhos também eles todos diferentes e todos iguais.
DN
